The Brasilian Embassy in Ghana

To clarify, correct and forestall certain misrepresentations as reported in some countries regarding the operations of the PEC-G and PEC-PG schemes the Embassy reiterates below some very important information needing attention by eventually interested parties as follows:

a) programmes for student-agreement, both for undergraduate and for graduate school, are actually official activities of the Brazilian Government;

b) the programmes offer places in about 90 Higher Education Institutions in Brazil;

c)courses are for students from developing countries;

d) the classes are taught only in Portuguese, requiring the student-candidate for the Certificate of Proficiency in Portuguese;

e) the Brazilian academic year extends from March to December;

f) applications to the PEC-G and PEC-PG are received solely by Brazilian Embassies and Consulates;

g) there are no subscription fees, and finally

h) complete information about the Student-Agreement Programmes are available on the page:www.dce.mre.gov.br/PECs/Estudante-Convênio.htm.

O Decreto 7.214, de 15 de junho de 2010, prevê a elaboração de Regimento Interno para o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) que deverá dispor sobre sua forma de funcionamento, atribuições, regras complementares para a eleição e a recondução de seus membros, além de procedimentos para a prestação de contas de suas atividades.
Dando cumprimento ao art. 5? do referido Decreto, o texto do projeto de Regimento Interno séra submetido a consulta pública a partir de 20 de julho pelo prazo de trinta dias e estará disponível no Portal “Brasileiros no Mundo” www.brasileirosnomundo.mre.gov.
Comentários e sugestões deverão ser enviados ao email:brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br até o dia 19 de agosto.